Serviço
Recuperação PIS e Cofins

Inove. Optimize. Pense Inteligente!

Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins


Tese do século, assim chamada a discussão envolvendo o ICMS que recebeu carinhosamente este apelido no meio jurídico como “tese do século”, tendo em vista seu potencial impacto sobre os cofres públicos e o caixa de companhias.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Contudo, ainda estava pendente de análise pela Corte o recurso de embargos de declaração da União quanto a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e qual ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins.

No último dia 13/05, o plenário do STF finalizou o julgamento em que decidiu que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins é o destacado na nota fiscal e também modulou os efeitos da decisão a modulação a partir de 15/3/17, quando foi fixada a tese sobre o tema.

Portanto, todos os contribuintes podem se beneficiar da decisão a partir do dia 15/03/2017.

Essa foi a decisão do Supremo sobre a tese do século.


Envie um email para ivan.martini@penseinteligente.com.br e ligamos para você.


PIS e Cofins

descrição da imagem
descrição da imagem
descrição da imagem
descrição da imagem
descrição da imagem
descrição da imagem
descrição da imagem
descrição da imagem
descrição da imagem
descrição da imagem