Serviço
Substituição Tributária

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ICMS-ST

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Trata-se de recolhimento antecipado do ICMS, acontecendo de forma diversa da regra geral, sendo mantidas as alíquotas existentes na qual, visando combater a sonegação e a informalidade, a indústria passa a ser responsável pelo recolhimento de toda a cadeia do ICMS (ICMS normal e ICMS substituto).


HIPOTESES DE INCIDÊNCIA DO ICMS-ST (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)

A empresa é afetada pela substituição tributária do ICMS quando nas saídas interestaduais para contribuintes do imposto (vendas ou transferências para abastecimento de outras lojas) ou situações em que a previsão legal de saída posterior não se concretize (perdas, quebras, etc.), as empresas que revendem produtos sujeitos à Substituição Tributária têm direito ao ressarcimento/recuperação do ICMS retido e recolhido antecipadamente.

Da mesma forma, há possibilidade de ressarcimento na hipótese em que a base de cálculo presumida estipulada pelo Estado for maior àquela que efetivamente foi aplicada ao consumidor final.


Essa situação traz como impacto:

  • Alterações no fluxo de caixa, pois passam a ter o estoque onerado pelo recolhimento antecipado de vendas futuras;
  • Acúmulo de crédito de ICMS passível de ressarcimento.

REDUÇÃO DOS IMPACTOS NA EMPRESA

O RESSARCIMENTO do ICMS/ST chega a valores consideráveis, ainda mais quando aliado ao fato da recuperação em todas as operações interestaduais realizadas nos últimos 5 anos!


DO PROCEDIMENTO DO RESSARCIMENTO ICMS-ST

A recuperação tributária pode ser feita mediante compensação escritural ou transferência dos créditos para os fornecedores que retiveram o imposto antecipadamente (ICMS-ST).

Muito embora o procedimento de ressarcimento esteja regulamentado pela legislação estadual (Portaria CAT 17/99), em razão da complexidade do procedimento, a maioria das empresas não tem obtido sucesso na geração e validação dos arquivos magnéticos necessários para o pleito do ressarcimento do ICMS/ST.

Com base nos arquivos de SPED FISCAL, GIA´s e dados de recolhimentos sobre os estoques (Portaria CAT 44), geramos todos os arquivos necessários ao processo de validação dos créditos (Livro Modelo 1, Livro Modelo 3 e Arquivos da Portaria CAT 17).

Essa metodologia de geração dos arquivos magnéticos corrige todos os principais problemas enfrentados pelas empresas (como o tratamento de devoluções, estoques negativos e ajuste de base de cálculo nas entradas interestaduais).

Conseguinte a geração dos arquivos magnéticos, é realizada a preparação e o acompanhamento de todo o processo de ressarcimento, desde o protocolo do pedido e fiscalização dos valores, até a emissão e aprovação da Nota Fiscal de Ressarcimento dirigida ao fornecedor, ou seja, até a finalização com o deferimento do pedido do ressarcimento do ICMS-ST.

Essa sistemática possibilita o ressarcimento independentemente da obtenção de Regimes Especiais ou fornecimento de garantias. Após alguns meses o processo entra em um fluxo continuo e possibilita o ressarcimento do ICMS com celeridade.


A SOLUÇÃO DE RESSARCIMENTO DE ICMS-ST É DIVIDIDA POR ETAPAS. VEJA COMO FUNCIONA: